Audiência Pública

Audiência Pública sobre prestação da jurisdição em processos relativos à saúde.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 11 de dezembro de 2017, audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde. A convocação desta Audiência visa ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre:
1) Acesso a Serviços de Saúde: a) acesso assistencial no SUS e na Saúde Suplementar – a importância de acesso justo e equitativo e a multiplicação de demandas judiciais sobre a matéria; b) princípio federativo e responsabilidade dos entes públicos.
2) Acesso a Tecnologias em Saúde: a) incorporação de tecnologias no SUS e nos órgãos e sistemas de Saúde Suplementar e a medicina baseada em evidências – impacto sobre a prestação jurisdicional; b) incorporação de tecnologias em caso de doenças raras e medicamentos órfãos – o agir do Poder Judiciário; e c) desabastecimento de medicamentos essenciais e o papel do juiz.
A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada para atender demandas de usuários do Sistema único de Saúde, gestores públicos, autoridades dos Poderes da República, representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica, proporcionando ao Poder Judiciário análise mais acurada das diversas questões a serem julgadas.

Cotidiano

Para reduzir gastos, gestão Temer quer rever distribuição de remédio.

COTIDIANO

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco.
Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.
Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS.